Direito

irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas? me ajudeeem por favor!


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IsmaelViana

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Os Direitos trabalhistas estão instituídos em leis (CF, CLT, Tratados Internacionais e outras) ou seja, são direitos adquiridos e, não podem ser violados de forma que tragam prejuízo ao empregado. Em regra, são irrenunciáveis, salvo quando houver acordos coletivos ou convenções coletivas.  Espero ter ajudado!

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